A Prefeitura Municipal de Macau informa aos proprietários de animais de grande porte que está em vigor o Decreto Municipal nº 20/2026, que regulamenta os procedimentos de fiscalização, autuação, apreensão, remoção, guarda e aplicação de medidas administrativas relacionadas à permanência de animais soltos em vias públicas.
A medida tem como base as disposições do Código de Posturas do Município e o poder de polícia administrativa atribuído à gestão municipal, visando garantir mais segurança, organização e bem-estar à população.
Diante disso, a Prefeitura comunica que os proprietários terão o prazo de 24 horas, a partir desta quinta-feira (08), para realizar o recolhimento dos animais que estejam circulando ou permanecendo em ruas, avenidas e demais espaços públicos da cidade.
Após o prazo estabelecido, os animais encontrados soltos estarão sujeitos à apreensão e às demais penalidades previstas na legislação vigente.
A gestão municipal reforça a importância da responsabilidade dos proprietários no cuidado e na guarda adequada dos animais, contribuindo para uma cidade mais segura e organizada para todos.
📞 Denúncias sobre animais soltos em vias públicas: A Prefeitura de Macau disponibiliza o contato (84) 92003-6281 para denúncias e informações relacionadas à presença de animais de grande porte soltos nas ruas da cidade.