
A Câmara Municipal de Macau aprovou, durante sessão extraordinária realizada na sexta-feira (13), dois projetos de lei que estabelecem a redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos valores remuneratórios dos cargos comissionados da administração municipal.
As propostas fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à contenção de despesas e à busca pelo equilíbrio das finanças públicas, diante do atual cenário financeiro enfrentado pelos municípios.
Um dos projetos, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, trata da redução temporária dos subsídios da prefeita, do vice-prefeito e dos secretários municipais. O segundo, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece a redução dos valores remuneratórios dos cargos comissionados da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores de Macau (MACAUPREV).
As matérias foram aprovadas por sete votos favoráveis e um contrário.
As medidas integram o esforço de responsabilidade fiscal da administração municipal, com foco na adequação dos gastos com pessoal à realidade financeira do município e na preservação do equilíbrio das contas públicas.