A ouvidora Cleide Martins Sousa da Câmara e a assistente da Ouvidoria, Ana Dinah de Araújo estão participando do curso “Ouvidorias Públicas e denúncias: aspectos introdutórios”, realizado pela Controladoria Geral a União (CGU). Serão três dias de treinamento que objetiva estimular nos técnicos competências relacionadas ao recebimento e tratamento das denúncias que chegam às ouvidorias públicas, seja da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E, como consequência, contribuindo para a qualificação dos servidores públicos que trabalham no combate à corrupção, bem como, para aprimoramento da Administração Pública.

“Desde que assumimos é compromisso constante da Prefeitura de Macau a transparência na gestão pública. Esse treinamento na CGU é mais um passo que damos para tornar os atos públicos cada vez mais transparentes, bem como darmos espaço para que o cidadão possa fazer suas denúncias e ter as devidas explicações acerca de suas dúvidas”, comentou o prefeito Tulio Lemos.

O curso é em Natal e vai até próxima quarta-feira (5). Nele, será discutida a aplicação da Lei n. 13.460/2017, a qual dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços púbicos, da Administração pública. Att. 13, inciso I, determina como atribuição precípua das ouvidorias, além de outras, a promoção da participação do usuário da administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário.

Esse é o Módulo 1 do treinamento que deverá ter outros desdobramentos e visa, principalmente: Entender a importância das denúncias feitas pelos cidadãos no esforço de combate à corrupção e aprimoramento das Administração Pública;
delimitar o papel das ouvidorias públicas no tratamento de denúncias e compreender quais são as competências necessárias aos profissionais que trabalham no tratamento de denúncias