NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A respeito da nota publicada em um Blog nesta segunda-feira, 20, afirmando “NÃO SER NOVIDADE” o fato do Portal da Transparência da Prefeitura de Macau sair do ar, por meio da Assessoria de Comunicação, a prefeitura esclarece que o problema não é corriqueiro, e que, diferente do que foi insinuado nas entrelinhas da notícia, desde que assumiu o governo do município, em janeiro de 2013, o prefeito Kerginaldo Pinto não fez objeção em cumpri à lei e disponibilizar a página eletrônica com informações sobre a execução orçamentária e financeira do município.

O Portal da Transparência ficou fora do ar há apenas três dias, na sexta-feira, 17, último dia útil e de expediente da semana, mesmo assim, o prestador de serviço responsável pela hospedagem das informações foi acionado pela prefeitura, para que este identifique as possíveis causas do problema e o serviço seja restabelecido nas próximas horas.

A Assessoria de Comunicação lembra que o Ministério Público Estadual e Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União fizeram um levantamento sobre portais da transparência das prefeituras do RN, em abril deste ano e divulgaram amplamente em toda a imprensa do Estado. No estudo, a cidade de Macau destacou-se no mapa do Rio Grande do Norte, entre os municípios que mantem a página no ar e atualizada.

O Portal

Não custa lembrar, o marco legal para a criação dos PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA em todos os entes da União (governo Federal, Estadual e Municipal) foi à promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim, até 31 de dezembro de 2014, a administração pública municipal não disponibilizava o serviço de consulta ao cidadão macauense.

O Portal da Transparência foi de verdade, uma NOVIDADE na administração Kerginaldo Pinto, que fez investimentos para se adaptar às mudanças tecnológicas necessárias, encarando o desafio, sem fugir dessa nova realidade. O objetivo da página é promover o amplo acesso aos dados referentes à aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura, de forma que qualquer cidadão possa acompanhar as ações da administração e a gestão das finanças públicas.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO