Estão abertas as inscrições para o processo de escolha para membros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar de Macau para o quadriênio 2016/2019.
Ao todo, 05 vagas para membros Titulares estão sendo oferecidas. Conforme lei municipal, cinco membros ficarão como suplentes que serão convocados a assumir em caso de vacância, férias e afastamento médico do Titular.
Os interessados em concorrer ao pleito eleitoral para compor o Conselho Tutelar de Macau poderão requerer suas inscrições no período de 08 a 19 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRAS/Macau, localizada na Rua Acari, S/N, Porto São Pedro (Clube dos Idosos).
As candidaturas somente serão inscritas pessoalmente pelo (a) interessado (a), no local acima citado, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, acompanhada dos documentos relacionados no edital nº 02/2015, publicado no Diário Oficial de Macau em 05 de junho de 2015.
CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS DO PROCESSO UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE MACAU/ 2016-2019.
| Nº | DISCRIMINAÇÃO DOS EVENTOS | DATA/PERÍODO |
| 01 | Inscrição dos candidatos | 08 a 19.06.15 |
| 02 | Análise da Documentação e Julgamento dos Pedidos inscrição | 22 a 26.06.15 |
| 03 | Publicação da 1ª Relação Geral dos Candidatos (aptos e não aptos) | 01.07.15 |
| 04 | Prazo para impugnação de inscrições | 02 a 06.07.15 |
| 05 | Prazo para contestação de impugnações | 07 a 09.07.15 |
| 06 | Publicação Definitiva das inscrições dos Candidatos e divulgação do local da prova | 16.07.15 |
| 07 | Aplicação da prova de conhecimento | 19.07.15 |
| 08 | Publicação do resultado da prova de conhecimento – Gabarito | 21.07.15 |
| 09 | Interposição de recurso | 22. a 24.07.15 |
| 10 | Julgamento de Recurso pela Comissão e publicação da lista de candidatos aptos a votação | 29.07.15 |
| 11 | Reunião do CMDCA e Comissão Especial para o processo de escolha de unificado | 30.07.15 |
| 12 | Prazo para o envio dos documentos ao CONSEC | 31.07.15 |
| 13 | Solicitação das urnas eletrônicas e da lista de eleitores ao TER | 05.08.15 |
| 14 | Seleção das pessoas que trabalharão como mesários | 31.08.15 |
| 15 | Campanha dos candidatos aptos à votação | 01 a 20.09.15 |
| 16 | Divulgação dos locais de votação | Até 21.09.15 |
| 17 | Solicitação de apoio da Polícia Militar | Até 20.09.15 |
| 18 | Treinamento dos mesários | 01.10.15 |
| 19 | Escolha dos candidatos pelos eleitores: VOTAÇÃO | 04.10.15 |
| 20 | Formação dos Conselheiros Tutelares (Titulares e Suplentes) | 09 a 13.11.15 |
| 21 | Diplomação e Posse dos Conselheiros Tutelares (Titulares e Suplentes) | 10.01.16 |