A Prefeitura de Macau encaminhou notificação extrajudicial ao jornal Diário do RN, com fundamento na Lei nº 13.188/2015, requerendo o exercício do direito de resposta em relação à matéria publicada na Edição 670, de 19 de março de 2026, de autoria de Fernanda Sabino e Jairton Medeiros, intitulada “Prefeitura de Macau mantém contrato com banco ligado a facções criminosas”.

No documento, a Administração Municipal sustenta que a reportagem apresentou informações descontextualizadas e omitiu elementos relevantes para a correta compreensão dos fatos. Entre os pontos esclarecidos, o Município destaca que o convênio possui natureza administrativa e facultativa, não gera responsabilidade da Prefeitura por eventuais obrigações assumidas por servidores e, até o presente momento, não resultou na adesão de nenhum servidor nem na contratação de qualquer serviço financeiro.

A Prefeitura também ressalta que instrumentos de natureza semelhante já haviam sido celebrados em gestão anterior, reforçando que o modelo administrativo adotado não constitui fato inédito no âmbito municipal.

Segundo a notificação, o pedido foi formulado na forma prevista em lei, com a apresentação do texto da resposta para publicação, a fim de assegurar a devida retificação, preservar a verdade dos fatos, resguardar a credibilidade institucional do Município e garantir à população o acesso à informação correta.

Segue na íntegra o documento enviado