Desde o início da atual gestão administrativa, em 2025, a Prefeitura de Macau vem adotando medidas firmes para reorganizar as contas públicas, honrar compromissos financeiros e recuperar a credibilidade fiscal do município.

Dentro desse processo, ganhou destaque o trabalho técnico desenvolvido pela Prefeitura, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município, voltado à regularização do pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estavam em atraso quando a atual administração assumiu.

Um dos marcos mais significativos desse esforço foi a quitação de um precatório originado de um processo judicial iniciado há mais de 30 anos. O débito, estimado em cerca de R$ 800 mil, vinha impedindo o avanço da ordem cronológica de pagamentos. Com a liquidação do valor, a lista foi destravada, permitindo o prosseguimento regular e o pagamento dos demais credores.

A medida foi recebida de forma positiva por advogados e credores que aguardavam, há anos, a retomada dos pagamentos de créditos já reconhecidos judicialmente. O avanço representa não apenas o cumprimento de obrigações legais, mas também a efetivação de direitos que permaneciam represados.

Para a procuradora-geral do Município de Macau, Dra. Flávia Monique da Silva Veras, a quitação do débito reflete uma atuação técnica, planejada e responsável. “Com responsabilidade fiscal e atuação jurídica qualificada, a gestão municipal reafirma seu compromisso com o respeito aos credores, a legalidade e a boa governança dos recursos públicos. É um trabalho permanente, voltado ao interesse público”, destacou.