A omissão do poder público na cidade de Macau em relação às políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente foi um dos assuntos que pautou a audiência pública em comemoração aos 27 anos do Estatuto da Criança e da Adolescência-ECA, nesta quinta-feira, 13. Presente ao evento, estando à frente da prefeitura há apenas seis meses, o prefeito Tulio Lemos assegurou que vai buscar o apoio da Câmara Municipal para remanejar verbas do orçamento aprovado para o ano de 2017, contribuindo para o resgate dessa dívida histórica.

A audiência promovida pelo Conselho Tutelar de Macau aconteceu no Teatro Petrobras Porto de Ama e contou com as presenças da juíza da Vara da Infância da Comarca de Macau, Larissa Almeida, do juiz da Infância da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes, secretários municipais, vereadores, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrea Lemos e do vice-prefeito Rodrigo Aladim, dentre outras autoridades.

Outro compromisso assumido pelo prefeito Tulio Lemos foi garantir um orçamento bem maior para essa área, a partir de 2018 e o apoio institucional para fomentar o Fundo da Infância e Adolescência – FIA no município, como forma de assegurar a captação de recursos, a partir do orçamento do município e de doações da sociedade civil, para financiar projetos sociais. “Vamos escrever uma nova história, salvando vidas e resgatando famílias com a ajuda de todos que queiram encampar essa luta”, destacou Tulio Lemos.

Para o juiz da Infância da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que já foi juiz da Comarca de Macau: “O caminho é sem volta, a partir do momento em que a sociedade passa a tomar para si a responsabilidade com a construção e a consolidação de políticas públicas que vão garantir uma geração futura de homens e mulheres de bem”.