A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria de Governo, reuniu hoje representantes da Polícia Militar e da Guarda Municipal para fiscalizar a aplicação da lei municipal N° 932 de 2006, que dispõe sobre o porte de cães de raça pitbull.

No primeiro momento, os proprietários de cães da raça pitbull serão orientados sobre a existência da lei. A iniciativa, visa atender reclamações de pais de crianças atacadas por cães desta raça e por frequentadores de praças públicas e da Praia de Camapum.

A ação busca garantir a segurança de pessoas e de outros animais. “Geralmente, essa raça é mais agressiva. Então, respaldados por essa lei, vamos orientar os seus donos a tomarem os devidos cuidados para zelar pela integridade de todos”, afirmou o comandante de Guarda Municipal, GM Miguel Júnior.

De acordo com a lei, todos os cães dessa raça deverão ser conduzidos somente por pessoas maiores de 18 anos, desde que estejam portando guia com enforcador e focinheira, apropriados para a tipologia racial de cada animal; e seus sonos são responsáveis pelos danos que venham ser causados pelo animal.

“O que observamos é que os próprios donos desconhecem essa lei e as normas que existem para garantir a segurança de todos. Nosso papel será orientá-los e, dessa forma, evitar possíveis sanções, mas se for necessário, a força policial será acionada”, esclareceu o GM, Miguel Júnior.

Ainda de acordo com a lei, os cães da raça pitbull só poderão circular em logradouros públicos, no horário de 22h às 05h da manhã. Também é vedada a presença desses animais em praças, jardins, parques públicos e nas proximidades de escolas públicas e particulares.

Além do comandante da Guarda Municipal, discutiram a aplicação da lei, o Major PM, Sidcley Amaral e o Secretário de Governo, Rodrigo Menezes. As autoridades esperam contar com a compreensão dos proprietários desses animais em nome de uma causa coletiva.