A Prefeitura de Macau atendendo a lei da transparência (lei complementar 131/2009), que estabelece a prestação de contas através da internet, vem desde o dia 27 de maio de 2013, disponibilizando informações das contas da administração pública, através do seu portal da transparência no endereço macau.rn.gov.br constando toda a movimentação financeira para consultas de receitas e despesas por parte da população.
O governo municipal, que tem como meta a transparência nas ações públicas, vem fazendo constantes atualizações no sistema que passa por aprimoramentos, disponibilizando novas ferramentas para consultas a partir de 31 de julho, prestando informações mais detalhadas aos munícipes, relativas ao servidor público, de acordo com as seguintes datas: Ocupantes de cargos comissionados – 31 de julho; contratados até 30 de agosto; efetivos até o dia 30 de setembro. As informações vão conter nome do servidor, local de trabalho e função que exerce.
As informações postadas no Portal da Transparência vão permitir ao cidadão conhecer os servidores e ter a oportunidade de fiscalizar, podendo denunciar em caso da existência de alguma irregularidade, a exemplo do nepotismo direto, nepotismo cruzado, ausência no trabalho, e mau atendimento ao usuário nos órgãos públicos. O cidadão terá sigilo garantido, podendo fazer a denúncia através do site macau.rn.gov.br no link da Ouvidoria do Município ou através do telefone (84) 9637-2470. Com essas medidas, a Prefeitura de Macau espera está contribuindo para atender à população no acompanhamento da utilização dos recursos públicos, dando uma maior transparência às ações do governo.
Macau – 27 de julho de 2013
