O Comitê de Gestão da Crise Financeira e Administrativa de Macau, instituído pelo Decreto nº 005/2025, informa à população e aos interessados que a atual gestão municipal está funcionando com o quadro mínimo de servidores comissionados e funções gratificadas, indispensáveis para a continuidade das atividades essenciais da Administração Pública. Essa medida é fundamentada na Recomendação nº 001/2025, que estabelece critérios rigorosos para nomeações, em respeito à realidade fiscal e à necessidade de responsabilidade administrativa.

Em cumprimento ao dever de transparência e ao compromisso com a legalidade, divulgamos abaixo as portarias de nomeação já realizadas, que refletem o esforço da gestão em manter os serviços públicos básicos operando, mesmo diante do cenário de calamidade financeira e administrativa:

Portarias de Nomeação Realizadas:

1. Airton Pereira de Oliveira – Portaria nº 001/2025 – 01/01/2025 – Secretário de Governo e Turismo.

2. Flussier Aurélio Vieira Galdino – Portaria nº 002/2025 – 01/01/2025 – Assessor Técnico de Licitações.

3. Flávia Monique da Silva Veras Marques – Portaria nº 003/2025 – 01/01/2025 – Procuradora-Geral.

4. Marcony Fonseca Irineu – Portaria nº 004/2025 – 01/01/2025 – Assessor Técnico de Licitações e Contratos.

5. Pablo Ramos Gomes – Portaria nº 005/2025 – 01/01/2025 – Controlador Geral.

6. Raimundo Nonato Tavares Junior – Portaria nº 006/2025 – 01/01/2025 – Secretário de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação.

7. Francisco Ubiratan Barbosa Bezerra – Portaria nº 007/2025 – 01/01/2025 – Secretário de Infraestrutura, Pesca, Agricultura e Desenvolvimento.

8. Francisa Irani Cunha de Souza – Portaria nº 008/2025 – 01/01/2025 – Secretária de Educação.

9. Pollyana Munyk da Silva Bezerra de Macedo – Portaria nº 009/2025 – 01/01/2025 – Secretária de Educação.

10. Geruza de Oliveira Fonseca e Silva – Portaria nº 010/2025 – 01/01/2025 – Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

11. Pedro Victor de Melo Avelino Batista – Portaria nº 011/2025 – 02/01/2025 – Secretário de Esportes e da Juventude.

12. Elissandra da Souza Silva – Portaria nº 012/2025 – 02/01/2025 – Coordenadora de Controle de Atos de Pessoal.

13. Letícia Fernanda de Oliveira Aquino – Portaria nº 013/2025 – 02/01/2025 – Diretora de Departamento de Administração Financeira.

14. Ricardo Luiz Ciriaco Pinheiro – Portaria nº 014/2025 – 02/01/2025 – Coordenador de Planejamento Fiscal e Atenção ao Contribuinte.

15. Kellysson Alexandre da Silva – Portaria nº 015/2025 – 02/01/2025 – Diretor de Departamento de Fiscalização Tributária.

16. Rui Vieira Veras Neto – Portaria nº 016/2025 – 02/01/2025 – Assessor Técnico de Relações Institucionais.

17. Marcony Fonseca Irineu – Portaria nº 018/2025 – 02/01/2025 – Composição Equipe de Licitação.

18. Andrierio Lopes Pereira Sobrinho – Portaria nº 022/2025 – 03/01/2025 – Assessor Técnico em Saúde.

19. Elida Teobania Silveira da Silva – Portaria nº 023/2025 – 03/01/2025 – Coordenadora da Regulação CC4.

20. Jacira Lucas da Silva Ramos – Portaria nº 024/2025 – 03/01/2025 – Subcoordenadora da Regulação CC5.

21. Emmanuel Clelio de Oliveira Carlos – Portaria nº 028/2025 – 06/01/2025 – Ouvidor Geral do Município.

22. Cleide Martins Sousa da Câmara – Portaria nº 029/2025 – 06/01/2025 – Diretora Presidente do Fundo Social de Macau/RN.

23. Monna Lisa de Oliveira Pinto Soares – Portaria nº 030/2025 – 06/01/2025 – Assessora Jurídica de Contencioso.

24. Fábio Carlos Ramos da Silva – Portaria nº 031/2025 – 06/01/2025 – Assessor Técnico de Licitações.

25. Rogério de Souza Padilha – Portaria nº 032/2025 – 06/01/2025 – Assessor Jurídico de Licitações.

26. Danielle Sousa Vieira Diniz – Portaria nº 033/2025 – 06/01/2025 – Assessora Técnica de Atos Normativos.

27. Wilson Fernandes Dutra Diniz – Portaria nº 034/2025 – 06/01/2025 – Secretário Particular do Prefeito.

28. Luiz Antonio Gomes – Portaria nº 037/2025 – 07/01/2025 – Diretor Financeiro do Fundo de Seguridade Social – MacauPrev

29. Ivani Varela Bento da Silva – Portaria nº 038/2025 – 07/01/2025 – Secretária Adjunta de Saúde Hospitalar – CC2.

Reiteramos que todas as novas nomeações obedecerão ao planejamento estratégico e às diretrizes do Comitê de Gestão da Crise, sendo realizadas de forma gradativa e estritamente necessária, em conformidade com os princípios de eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal.

Macau/RN, 09 de janeiro de 2025.

Flávia Monique da Silva Veras Marques
Procuradora-Geral do Município