Nota à Imprensa
A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, comunica que a partir deste sábado, 14 de abril, a empresa Vale Norte está descredenciada do serviço de limpeza urbana do município, esclarecendo:
1º Devido a uma ordem judicial (Mandado de Segurança), interpelado por uma das empresas concorrentes no certame, a Concorrência Pública N° 001/2017 que trata da limpeza urbana foi suspensa. Como consequência, não foi possível finalizar o procedimento licitatório dentro do prazo esperado e assim realizar a contratação da nova prestadora de serviço.
2º Consequentemente, os serviços de limpeza pública realizados pela empresa Vale Norte, chegam ao fim neste sábado, 14 de abril de 2018. Dessa forma, para não interromper os serviços, considerados essenciais para o município, a Prefeitura fará em caráter temporário a locação das máquinas e mão de obra, para atender a demanda enquanto é finalizado o procedimento licitatório.
3º Ressaltamos que os equipamentos a ser contratados foram licitados através do Pregão Presencial 024/2017 e a mão de obra será contratada, mediante procedimento administrativo, junto a empresas do ramo de locação de mão de obra, na qual será conhecida a vencedora, quando do recebimento das propostas de preços.
4º A Prefeitura de Macau reforça que esse procedimento é temporário e com prazo máximo de 60 dias, o que no entendimento da Comissão Permanente de Licitação será suficiente para finalização da concorrência, lembrando que a Ordem Judicial está sendo cumprida, o que impede o avanço no processo com a promulgação do resultado.
Macau, 13 de abril de 2018
Secretaria Municipal de Infraestrutura