Na última terça-feira, 30 de janeiro, ocorreu a primeira audiência do processo movido pelo Município de Macau em relação aos trabalhadores vinculados às empresas PROMOVE, COOPERATIVA BEM-ESTAR e ICVV. A audiência, presidida pela Juíza Dra. Raquel Vilar de Oliveira Villarim, contou com a presença de representantes das prestadoras de serviço, da Procuradora-Geral do Município, Flávia Veras, do Assessor de Relações Institucionais, Rui Veras, e do Secretário de Administração, Planejamento, Finanças e Tributação, Raimundo Júnior.
Durante a audiência, foi esclarecido que, apenas no período de outubro a dezembro de 2024, a PROMOVE recebeu aproximadamente R$ 6 milhões em pagamentos. No entanto, foram identificadas irregularidades nos contratos, incluindo o não pagamento dos salários dos trabalhadores nos meses de novembro e dezembro, além do descumprimento de obrigações trabalhistas.
Diante da gravidade da situação, a Juíza Raquel Vilar determinou a notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para acompanhar o processo, medida que havia sido solicitada pelo Município de Macau no início da ação. A audiência foi remarcada para o dia 17 de fevereiro, quando as prestadoras de serviço deverão apresentar documentos para esclarecer a situação.
Entenda o caso
As empresas PROMOVE, COOPERATIVA BEM-ESTAR e ICVV foram contratadas pela gestão anterior para fornecer mão de obra nos setores de saúde, educação e assistência social. No entanto, após a atual administração assumir, foram identificadas irregularidades nos contratos, incluindo valores elevados e o não cumprimento das obrigações trabalhistas, o que deixou os trabalhadores sem salários e direitos garantidos. A Prefeitura de Macau rescindiu os contratos com as empresas e ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho para buscar uma solução que garanta os direitos dos trabalhadores afetados. Muitos funcionários encontram-se em situação de insegurança, sem saber se ainda estão empregados, se foram demitidos ou qual o status de seus contratos, já que não houve baixa na carteira de trabalho nem esclarecimentos por parte das empresas.
Compromisso da administração municipalA Prefeitura de Macau reitera seu compromisso em resolver a situação e garantir os direitos dos trabalhadores prejudicados. A administração municipal tem atuado de forma transparente e responsável, buscando a mediação da Justiça do Trabalho e a intervenção do Ministério Público do Trabalho para assegurar que os trabalhadores recebam o que lhes é devido.
A próxima audiência, marcada para 17 de fevereiro, será um passo importante para o esclarecimento dos fatos e a resolução do caso. A Prefeitura de Macau continuará acompanhando de perto o processo e adotando as medidas necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores e garantir justiça.