O município de Macau será oficialmente contemplado, no próximo dia 12 de dezembro, com seu primeiro Selo Nacional de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), por meio do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento marca um avanço histórico da atual gestão municipal, que promoveu uma ampla reestruturação do Portal da Transparência, elevando a qualidade e a organização das informações disponibilizadas à população.

A controladora adjunta, Regina Medeiros, destacou que o selo representa uma conquista inédita para o município. Segundo ela, a administração atual encontrou um cenário defasado, com dados incompletos e inconsistentes, e precisou realizar uma profunda adequação às exigências da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação.

“Esse selo representa uma virada de chave. Macau nunca havia alcançado esse nível de conformidade. Além de organizar o sistema, a gestão tem garantido qualidade, detalhamento e fácil acesso às informações, permitindo ao cidadão acompanhar despesas, folha de pagamento, diárias e outros dados essenciais”, afirmou.

Regina Medeiros reforçou que a certificação concedida pelo Tribunal de Contas, evidencia que Macau hoje cumpre rigorosamente os mais altos padrões de prestação de contas.

O reconhecimento coloca o município no seleto grupo de cidades brasileiras que atendem, com excelência, aos critérios do PNTP — um marco que reafirma o compromisso da gestão com responsabilidade, transparência ativa e abertura total das informações públicas.

A entrega do selo acontecerá durante a 24ª edição do projeto Sexta de Contas, realizada pelo TCE-RN no dia 12 de dezembro, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), em Natal, das 8h30 às 12h30. Na ocasião, serão apresentados os resultados do ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, com panorama comparativo das edições anteriores, destacando os impactos e benefícios da iniciativa para a transparência no Brasil.

O programa avalia a transparência ativa nos sites institucionais dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — em âmbito federal, estadual e municipal, verificando a qualidade e a completude das informações disponibilizadas aos cidadãos.

A Prefeitura de Macau celebra mais esse importante avanço, resultado de uma gestão comprometida com seriedade, responsabilidade e respeito ao dinheiro público.