Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais da Prefeitura Municipal de Macau, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação municipal.

Esse item deve apresentar as seguintes informações em relação ao órgão/entidade:

I. Estrutura organizacional (organograma);

II. Competências;

III. Base jurídica da estrutura organizacional e das competências da Prefeitura, inclusive regimentos internos, quando existirem;

IV. Lista dos principais cargos e seus respectivos ocupantes (denominado “Quem é quem”);

V. Telefones, emails e endereços de contato dos ocupantes dos principais cargos; agenda de autoridades;

VI.Horários de atendimento da Prefeitura.

As informações relativas aos subitens I a V devem ser apresentadas, ao menos, para as unidades da Prefeitura em nível hierárquico equivalente ou superior às coordenações-gerais. Os órgãos/entidades que disponibilizam as informações relativas a esses itens em seus respectivos portais eletrônicos poderão disponibilizar links remetendo para a referida área já existente em seu portal. O órgão/entidade que não disponibiliza as informações referentes a esse item deverá produzir e disponibilizar a informação.

O subitem V (agenda de autoridades) sugere-se que seja publicado para cargos de 1º e 2º escalão, autarquias, inclusive as especiais, fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista. Esse item deverá apresentar:

• a) a agenda de reuniões com pessoas físicas e jurídicas com as quais se relacione funcionalmente, com registro sumário das matérias tratadas;
• b) audiências concedidas, com informações sobre seus objetivos, participantes e resultados;
• c) eventos político-eleitorais de que a autoridade participe, informando as condições de logística e financeira da participação.

O subitem VII (horários de atendimento do órgão/entidade) refere-se às informações de horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura e de suas respectivas unidades, em caso da existência de horários diferenciados entre as unidades ou da existência de unidades descentralizadas.

A Secretaria que divulga o referido conjunto de informações em seu portal eletrônico poderá disponibilizar link remetendo para a área onde as informações já estão disponíveis.

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