A Prefeitura de Macau vem ampliando a presença do poder público municipal em todas as comunidades com ações que asseguram o direito a cidadania. Nas três vilas de assentamentos do INCRA, foram entregues na última sexta-feira, 28, mais de 180 Contratos de Concessão de Uso (CCU), que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, ao crédito e a outros programas do governo federal.

O evento para assinatura dos contratos contou com a presença do Superintendente do Incra no Rio Grande do Norte, Leonardo Bezerra, do prefeito Tulio Lemos, vice-prefeito Rodrigo Aladim, dos secretários de Assistência Social, Andrea Lemos e de Agricultura, Valfran Miranda, além de vereadores, representantes de associações e de sindicatos de trabalhadores rurais.

“Além da garantia da propriedade da terra para os trabalhadores rurais assentados, a titulação traz dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público, representado pelo Incra”, destacou Leonardo Bezerra, Superintendente do Incra no Rio Grande do Norte.

Fomento Mulher
Durante a presença da Prefeitura de Macau e do INCRA nos três assentamentos foi anunciada a abertura de linha de crédito para implantação de um projeto produtivo sob responsabilidade da mulher titular do lote, no valor de até R$ 3 mil reais, em operação única, por família assentada.

O prefeito Tulio Lemos assinou um termo de cooperação técnica com o INCRA que vai viabilizar os projetos que serão inscritos para receber a linha de crédito. “Buscamos junto ao INCRA uma ação para aqueles que se consideram até esquecidos pelo poder público, diante da dívida social acumulada com essas comunidades”, destacou o prefeito.