Nesta seção são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas na Prefeitura.

A Prefeitura deverá disponibilizar os relatórios de gestão, os relatórios e certificados de auditoria, com pareceres do órgão de controle interno, e dos pronunciamentos dos secretários supervisores das áreas das autoridades de nível hierárquico equivalente, contidos nos processos de contas anuais, contendo a íntegra das peças e informações complementares contendo, minimamente, os seguintes dados:

• I – exercício ao qual se referem as contas;
• II – código e descrição da respectiva unidade;
• III – número do processo no órgão ou entidade de origem;
• IV – número do processo no Tribunal de Contas da União;
• V – situação junto ao Tribunal de Contas da União, de modo que se informe se o processo foi entregue, sobrestado ou julgado.

Caso a Prefeitura já disponibilize as informações em seu portal eletrônico, poderá ser disponibilizado link para a área em que os relatórios já são divulgados.

Se a Prefeitura ainda não divulga a informação em seu portal eletrônico, deverá providenciá-lo.