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As competências administrativas de Planejamento listadas abrangem a gestão estratégica e operacional do município, com foco no desenvolvimento sustentável, na governança participativa e na eficiência da administração pública.
Em síntese, as principais competências podem ser agrupadas em:
• Planejamento e Desenvolvimento Municipal: Abrange a elaboração e coordenação de planos de metas, planos plurianuais, leis orçamentárias e de diretrizes orçamentárias. Foca no desenvolvimento econômico e social, tanto em áreas urbanas quanto rurais, e na promoção da sustentabilidade e geração de renda. Inclui a captação de recursos e a coordenação de programas e projetos de desenvolvimento.
• Governança e Participação Cidadã: Envolve a criação de políticas de planejamento participativo para a distribuição democrática de recursos, a abertura de canais de participação popular e a articulação com órgãos de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil para ações integradas.
• Modernização e Eficiência Administrativa: Compreende a organização, modernização e desenvolvimento institucional da administração direta, a formulação de estratégias e normas governamentais, e a coordenação da execução orçamentária. Também inclui a gestão de recursos humanos e financeiros da secretaria.
• Inovação e Tecnologia: Aborda o planejamento e coordenação de atividades voltadas para a inclusão digital, a prestação de serviços à população via governo eletrônico e a implementação de políticas de desenvolvimento e utilização de sistemas de informática.
• Articulação e Defesa Civil: Engloba a promoção de articulações entre os órgãos da administração municipal, estadual, federal e sociedade civil, além do apoio e articulação das ações de defesa civil.
Em resumo, o conjunto de competências visa um planejamento abrangente e integrado, que busca não apenas o crescimento econômico e social, mas também a transparência, a participação cidadã e a modernização da gestão pública para o benefício da população.
As competências administrativas de Administração e Finanças abrangem uma série de responsabilidades cruciais para o funcionamento de uma organização pública, especialmente no âmbito municipal. Elas podem ser resumidas em três grandes áreas:
Gestão de Pessoas
Esta área foca na administração integral dos recursos humanos. Isso inclui a definição e implementação de políticas de carreira e remuneração, com o objetivo de criar um sistema de retribuição motivador e valorizar os servidores públicos. Abrange desde o planejamento e desenvolvimento profissional (capacitação, treinamento e motivação) até as ações operacionais como processamento da folha de pagamento, admissões, demissões, controle de frequência e desempenho.
Além disso, envolve a coordenação de concursos públicos, a gestão de dados cadastrais dos servidores, a elaboração de atos de pessoal (provimento, exoneração, aposentadoria, etc.), e a coordenação da Junta Médica. A instauração de processos administrativos disciplinares também está inserida aqui, garantindo a ética e a conformidade no serviço público.
Gestão de Recursos e Patrimônio
Esta dimensão refere-se à administração eficiente dos bens materiais e infraestrutura. As competências incluem o gerenciamento do almoxarifado geral, o controle e atualização do inventário de bens móveis e imóveis (tombamento e registro), e a coordenação de atividades de conservação e limpeza das instalações públicas.
Planejamento e Gestão Financeira
Esta área concentra-se na administração orçamentária e financeira da secretaria, em alinhamento com as diretrizes da Prefeitura. As competências englobam a elaboração das metas da Secretaria para compor o Plano Plurianual e a administração dos recursos financeiros destinados à pasta, sempre de acordo com os planos estratégicos do município.
Em síntese, essas competências garantem a eficiência na gestão de pessoas, a otimização dos recursos materiais e financeiros, e a conformidade com as políticas e legislação para o bom funcionamento da Administração Pública.
Das competências administrativas da Tributação:
• Gestão Orçamentária e Financeira: Esta secretaria é responsável por toda a execução da política orçamentária, financeira e contábil do município. Isso inclui o controle e a execução do orçamento, o desembolso programado de recursos, a análise da situação econômica e financeira municipal, o controle dos recursos do tesouro (tributários e não tributários) e a publicação periódica de receitas e despesas. Além disso, organiza, coordena e controla a movimentação de recursos financeiros, incluindo o controle e conciliação de contas bancárias e a efetivação de pagamentos de despesas.
• Administração de Recursos e Metas: A secretaria elabora as metas para o Plano Plurianual, administra os recursos financeiros e humanos (frequência e desempenho) da própria secretaria, alinhando-se com as diretrizes e planos estratégicos da prefeitura.
• Gestão de Compras e Licitações: É atribuição da secretaria formalizar e conduzir licitações (convite, tomada de preço e concorrência) para compra, serviço e alienação de bens do Poder Executivo, podendo também dispensá-las ou exigi-las conforme a legislação. Também estabelece os critérios gerais para compras de materiais, produtos, equipamentos e contratação de serviços.
• Atividades Complementares: A secretaria também realiza outras atividades compatíveis com sua destinação institucional, garantindo a fluidez e eficiência dos processos administrativos e financeiros do município.