Nota de Esclarecimento – Secretaria de Administração e Finanças

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, esclarece que a suspensão de gratificações na folha de efetivos do mês de novembro tem o objetivo de reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, dentro da proposta de otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica aos servidores do município.

A prefeitura reafirma que os cortes foram feitos de forma linear e que os servidores que têm gratificações que compõem seus salários, por força de lei e vantagens adquiridas, não terão prejuízos, no entanto, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças esclarece que a retirada da gratificação a título de benefício eventual do programa de adesão, no valor de R$ 50,00(cinquenta reais) tem amparo legal.

É compromisso dessa gestão não ferir a lei e cumprir rigorosamente o que reza o estatuto do servidor público municipal. Portanto, aqueles que tiverem seus salários compostos por gratificações em lei terão seus direitos resguardados e serão ressarcidos de qualquer eventual prejuízo em folha suplementar.

A Secretaria de Administração e Finanças se compromete em analisar juntamente com Controladoria do Município todas as gratificações, caso a caso, destacando que o diálogo e o entendimento prevalecerão em toda e qualquer hipótese.

Macau, 04 de dezembro de 2017
Prefeitura Municipal de Macau- Secretaria de Administração e Finanças