Macau: Plano Municipal de Educação agora é lei

Depois de dispensada à análise das Comissões Temáticas da Casa, foi aprovado à unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Macau, na noite desta segunda (22), o Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo que cria o Plano Municipal de Educação (PME). O projeto discutido e elaborado durante a Conferência Municipal da Educação seguiu para sanção do prefeito Kerginaldo Pinto, o que ocorreu ainda nesta terca-feira, 23.

O PME foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com participação da sociedade através da Conferência Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais. O PME contém proposta educacional do município com suas respectivas diretrizes, metas e estratégias, como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade da educação, entre outros.

Professores, diretores de escolas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação-Sinte, Regional de Macau, alunos da rede de ensino pública e privada do município e representantes de entidades ligadas à educação acompanharam atentamente a votação da matéria. Para o prefeito Kerginaldo Pinto, o Plano Municipal de Educação (PME), agora transformado na lei 1152/2015 ultrapassa gestões e vai nortear a política municipal de educação pelos próximos dez anos.

Prefeito Kerginaldo Pinto com autoridades e educadores na conferência para elaboração do PME

Prefeito Kerginaldo Pinto com autoridades e educadores na conferência para elaboração do PME