Comissão se reúne para analisar pedidos de candidatura do primeiro processo de escolha unificada de conselheiros tutelares

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Aconteceu nesta terça-feira, 23, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a reunião da Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar.  O objetivo da reunião foi analisar os pedidos de registro de candidatura aos pretendentes inscritos, de acordo com a resolução nº 102/2015 do CONSEC e o item 5.1 do Edital nº 02/2015.

A Lei 12.696 de 2012 modificou o processo de escolha de conselheiros tutelares, que deverá ocorrer na mesma data em todo o país. Além disso, o tempo de mandato, que até então era de três anos, passa para quatro. De acordo com a resolução, a duração de quatro anos do mandato vigorará apenas para os conselheiros selecionados por meio do processo unificado, que deverá ocorrer em 04 de outubro de 2015, com posse em 10 de janeiro de 2016.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a primeira-dama Aline Galdino, que também é Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social, a sua pasta está envolvida diretamente nesse desafio. “Nossa meta é que a escolha dos novos conselheiros possa ocorrer dentro de um processo democrático e participativo e que resulte na eleição de Conselheiros e Conselheiras Tutelares atuantes e comprometidos com a garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, disse Aline Galdino.