Prefeitura de Macau negocia pagamento de mais de 2 milhões em precatórios com TRT-RN

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O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, participou de audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região do Rio Grande do Norte (TRT/RN), onde assinou o Termo de Compromisso no valor de 2 milhões e 835 mil referente a pagamentos de precatórios dos anos de 2010 a 2015.

A dívida negociada será paga em 63 parcelas de 45 mil reais. O precatório é um instrumento para pagamento de dívidas judiciais do poder público, e é utilizado quando um ente público (prefeitura, Estado, fundações e autarquias) tem que pagar determinado valor, depois que a ação tramitou em todas as instâncias do Poder Judiciário, não cabendo mais recurso.

Quando assumiu a Prefeitura de Macau, no ano de 2013, o Prefeito Kerginaldo Pinto negociou precatórios, referentes a indenizações trabalhistas, parcelamento de INSS, entre outras despesas que ficaram da gestão passada, assumindo uma parcela de endividamento de 93 mil ao mês. Com a mais recente negociação, esse valor passa agora para 140 mil reais ao mês.