Prefeitura de Macau decreta ponto facultativo aderindo a paralisação nacional em protesto a atual situação de crise nos municípios

CMM

 

A Prefeitura de Macau decreta ponto facultativo e adere a paralisação nacional nesta sexta-feira, dia 11 de abril, em protesto a atual situação de crise financeira nos municípios. Durante todo o dia não haverá expediente na sede do poder executivo municipal, a exceção dos serviços essenciais, como escolas, hospitais, guarda municipal, serviços de limpeza que irão funcionar normalmente.

A paralisação das atividades das prefeituras no Brasil é uma ação coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e  no RN pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). As entidades municipalistas orientam que os prefeitos paralisem as atividades das prefeituras e convidem a população a participar.

A FEMURN  encaminhou para as prefeituras informações gerais sobre a pauta de reivindicação e as diretrizes gerais da mobilização. O presidente da entidade, Benes Leocádio, disse que é importante que os gestores esclareçam a população sobre as razões do fechamento das prefeituras. “Além de explicar os motivos, que se baseiam na crise financeira, os prefeitos também devem incentivar a participação da comunidade na campanha, que visa resgatar a autonomia financeira dos municípios”, assinalou.

A paralisação é uma das ações que integram a campanha “Viva o seu Município”, coordenada pela CNM. A pauta de reivindicação dos prefeitos é integrada por cinco itens. O aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios encabeça a lista. As propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso (PEC 39/2013 SF e PEC 341/2013 CD) alteram a participação FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. Isso representaria, em 2014, um aporte de mais de R$ 7,2 bilhões aos cofres municipais, auxiliando, sobretudo, os pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de receitas.

A reformulação da Lei Complementar 116/2003 ISS também é destaque na pauta. O projeto pretende, além de incluir novas atividades econômicas na LC 116/2003, resolver o problema da guerra fiscal no ISS, alterando as operações de leasing, as operações com cartões de crédito e débito e a pacificação do entendimento da tributação das obras de construção civil. Com isso, será possível arrecadar, aproximadamente, R$ 5 bilhões a mais a cada ano e promover uma melhor equidade de receitas entre os municípios.

Os gestores também pleiteiam as desonerações do Imposto de Produtos Industrializados somente da parcela da União. O governo federal pode conceder renúncias de impostos para fomentar a economia. E, nestes últimos anos, uma das principais políticas macroeconômicas foi a de desonerações no IPI. O problema disso é que o IPI compõe o FPM, e a cada desoneração acaba acarretando menos FPM aos municípios.

Os prefeitos também reivindicam o encontro de contas das dívidas previdenciárias. Durante a XVI Marcha, a CNM pautou a questão do encontro de contas das dívidas dos entes municipais junto à Previdência. Ou seja, abater da dívida dos municípios o que a Previdência deve a eles. Até o momento, a Receita Federal e o ministério da Previdência Social não concordaram com o pleito proposto pela CNM.

Essa pauta de reivindicação vai também nortear a XVII Marcha a Brasília, que será realizada de 12 a 15 de maio. O evento vai contar com a participação de prefeitos de todo o país.